O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou R$ 816.601,81 ao Hospital Estadual Sumaré (HES-Unicamp), para a aquisição de diversos equipamentos hospitalares. A verba é resultado de um acordo extrajudicial (Termo de Ajuste de Conduta – TAC) firmado com a empresa Brasilit pelo uso de amianto crisotila em seu processo produtivo. Os recursos, que somam R$ 25 milhões, foram repassados a vários hospitais, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e para universidades.
Em relação à destinação
dos recursos do MPT, o diretor superintendente do HES-Unicamp, Maurício Perroud
ressaltou que as tratativas para apresentação dos projetos começaram em 2019,
juntamente com a disciplina de Pneumologia da Faculdade de Ciências Médicas da
Unicamp. A disciplina já mantém um longo histórico de ações relacionadas ao
diagnóstico e tratamento de neoplasias malignas como o mesotelioma da pleura,
uma das doenças relacionadas ao TAC do MPT.
Mauricio Perroud destacou que todos os equipamentos foram comprados e já estão no hospital. São eles videogastroscópio (01), videocolonoscópio (01), microscópio cirúrgico para otorrino (01), endoscópio cirúrgico para a neurocirurgia (01), cardioversores (11-foto), bobina de ressonância magnética para coluna (01), bobina de ressonância magnética para exames neurológicos (01), além de pinças para endoscopia, colonoscopia e broncoscopia.
O Hospital de Clínicas da UNICAMP também recebeu
recursos de R$ 2.206.761, para a aquisição de equipamentos para a pesquisa e
diagnóstico de neoplasias, especialmente às de origem torácica, além de
recursos para capacitação de profissionais de saúde dos municípios da região.
“Estes equipamentos ampliarão a capacidade de
diagnóstico dos tumores torácicos, especialmente os relacionados à exposição ao
amianto. Já a capacitação de profissionais de saúde do sistema público é
extremamente importante para aumentar o diagnóstico precoce destes
tumores”, salienta Perroud que coordenou o projeto junto ao Ministério
Público do Trabalho.
As instituições
envolvidas, além dos exames, auxiliarão no serviço de busca ativa de pessoas
que trabalharam na unidade fabril da Brasilit em Capivari e de outras empresas
da região de Campinas, que utilizaram o amianto em seu processo produtivo.
O amianto pode ser
considerado o principal agente ocupacional relacionado ao maior número de
doenças e mortes pelo mundo. A exposição à substância pode causar inúmeros
doenças, como asbestose (perda da elasticidade do tecido pulmonar –
endurecimento do pulmão), o mesotelioma da pleura, um tumor maligno, doenças
pleurais, entre outras. Um dos fatores mais preocupantes se refere ao período
de latência da doença, que pode demorar entre 30 e 40 anos para se manifestar
no organismo humano.
“Por isso a necessidade de acompanhamento da saúde de pessoas que foram expostas ao amianto, mediante a realização de exames médicos periódicos, determinados pela legislação vigente, de novo, mesmo que essa exposição tenha ocorrido em épocas distantes”, explica a procuradora Alvamari Cassillo Tebet, responsável pelo acordo.
Proibição – O uso do amianto é proibido em mais de 60 países. Na União Europeia, foi banido em 2005 por causa de evidências, acumuladas desde a década de 1960, de que o produto é tóxico e cancerígeno. As ADIns que tramitam no STF podem resultar no banimento definitivo da substância em território nacional, sendo que seu uso já é proibido nos estados do Amazonas, São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pernambuco.
Caius Lucilius
